Vereadores de Bambuí/MG votam hoje (06) projetos que autorizam 13º, 1/3 de férias, diárias para viagens e aumento de subsídios
A Câmara Municipal de Bambuí/MG votará nesta segunda-feira (06) os Projetos de Lei que dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro subsídio e 1/3 de férias aos secretários municipais, recomposição de subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários do município. Além disso, também será votado do Projeto de Resolução que prevê a recomposição de subsídio dos vereadores e servidores do legislativo.
Mesmo que não se possa chamar desta forma, grande parte da população acredita que a recomposição é uma alternativa para aumentar o salário dos agentes políticos do município.
Na última reunião ordinária do Poder Legislativo, em 29/11/2021, as Comissões apresentaram pareceres favoráveis para a tramitação de todos os projetos. Mesmo com toda a repercussão negativa causada pela apresentação dos projetos, somente os vereadores Valdeci (PTB) e Augusto da Farmácia (PTB) se manifestaram contrários a tramitação das propostas. Ambos os vereadores justificaram que é um momento inoportuno para a discussão dos projetos, visto que há outros investimentos mais importantes para o município.
Estranhamente, o vereador Robinho (AVANTE) tentou confrontar os argumentos apresentados pelo vereador Augusto da Farmácia (PTB) para a não aprovação dos projetos. Robinho (AVANTE) sugeriu ao vereador que ele doasse o dinheiro da recomposição, o que foi aceito por Augusto, por outro lado quando sugerido o mesmo, Robinho disse que “É um direito meu”, deixando vago se irá ou não seguir a própria recomendação.
O restante dos vereadores não se manifestaram sobre as propostas.
A reunião da Câmara Municipal de Bambuí/MG ocorrerá às 19h desta segunda-feira (06) na sede do Poder Legislativo. A sessão também pode ser acompanhada AO VIVO pela página da Câmara no facebook.
Projetos de Resolução
028/2021 – Dispõe sobre o pagamento de diárias aos vereadores do município.
Caso aprovado, a resolução entrará em vigor na data de sua publicação, porém produzirá efeitos a partir de 30 de agosto de 2022.
Somente em 2020, na Legislatura anterior, a Câmara de Bambuí/MG concedeu R$301.000,00 (trezentos e um mil reais) em diárias. Esse valor que deixou de ser pago, possibilitou uma grande economia aos cofres públicos do Poder Legislativo e avanço na construção da sede própria.
As diárias poderão ser pagas da seguinte forma, conforme tabela de valores das diárias de viagens anexa ao PR 028/2021.
- Para as cidades com distância de até 100km do município de Bambuí, o valor da diária será de R$100,00/por dia.
- Para cidades com distância de 100 até 200km do município de Bambuí, o valor da diária será de R$200,00/por dia.
- Para as cidades com distância de 200 até 300km do município de Bambuí, o valor da diária será de R$300,00/por dia, com exceção de que para Belo Horizonte/MG o valor da diária será de R$400,00/por dia.
- Para cidades com distância acima de 300km do município de Bambuí, em qualquer Estado do Brasil, o valor da diária será de R$500,00/por dia.
- Já para Brasília/Distrito Federal e para outras capitais do Brasil, o valor da diária será de R$600,00/por dia.
029/2021 - Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Bambuí conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, acumulados nos anos de 2020 e 2021.
Conforme informações do portal da transparência, atualmente cada vereador de Bambuí/MG, recebe mensalmente R$6.453,04. Levando-se em consideração o período apresentado no projeto e o índice de correção no período, caso aprovado, o novo subsídio será de R$7.379,60, um acréscimo de R$926,56 mensal. Os valores podem alterar para mais ou menos.
Projetos de Lei
067/2021 – Dispõe sobre o pagamento de décimo terceiro subsídio aos secretários municipais.
068/2021 – Dispõe sobre a concessão de férias acrescidas do terço constitucional aos secretários municipais.
069/2021 – Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, acumulados nos anos de 2017 e 2021.
Conforme informações do portal da transparência, atualmente o prefeito de Bambuí/MG, recebe mensalmente R$18.552,24. De acordo com a Calculadora do Cidadão do Banco Central do Brasil, levando-se em consideração o período apresentado no projeto e o índice de correção no período, caso aprovado, o novo subsídio será de R$21.636,69, um acréscimo de R$3.084,45 mensal. Os valores podem alterar para mais ou menos.
Já o vice-prefeito, recebe mensalmente R$4.638,60, caso aprovado, o novo subsídio será de R$5.409,80, um acréscimo de R$771,20. Os valores podem alterar para mais ou menos.
Os secretários municipais recebem mensalmente R$5.677,59, caso aprovado, o novo subsídio será de R$7.161,77, um acréscimo de R$1.484,18. Os valores podem alterar para mais ou menos.
