Após pedido de vista, Câmara de Bambuí vota nesta segunda (21) projeto que proíbe fogos barulhentos

A Câmara Municipal de Bambuí votará nesta segunda-feira (21), após pedido de vista, o Projeto de Lei 001/2022, de autoria do vereador e presidente Anderson Miguel (PP), que propõe proibir a queima, soltura, manuseio e utilização de fogos de estampidos e de artifícios sonoros, assim como de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso de alto impacto e com efeitos de tiro, em todo o território do município.

Os fogos que produzem apenas efeitos visuais e luminosos, sem estampido, bem como similares, que acarretam barulho de baixa intensidade, poderão ser comercializados normalmente no município.

A proibição estenderá a todos os ambientes do município, públicos e privados, abertos ou fechados.

Além disso, caso aprovado, o projeto deverá ser regulamentado pela Prefeitura de Bambuí, que estipulara o valor para pagamento de infração, bem como ficará responsável pela fiscalização.

O projeto tem como objetivo proporcionar bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, bebês, idosos e aos animais que sofrem com os estouros e estampidos.

A justificativa do projeto destaca que os estampidos dos fogos causa grandes problemas psicológicos em pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo, que possuem ouvidos supersensíveis, tornando-se um obstáculo ao funcionamento diário típico, o desenvolvimento, a vida social e o comportamento.

A votação ocorrerá nesta segunda-feira (21) e poderá ser acompanhada ao vivo pelo facebook da Câmara ou presencialmente com limitação de público.

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