Justiça determina que INSS pague auxílio a professora que teve problemas na voz em Bambuí/MG
A Justiça determinou que o INSS pague auxílio-acidente a uma professora de Bambuí, no Centro-Oeste de Minas, que desenvolveu disfonia crônica após anos de trabalho em sala de aula. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu que a doença ocupacional é equiparada a acidente de trabalho e reduziu de forma permanente a capacidade da docente para exercer a profissão.
A professora, que atua na área desde 1992, teve o pedido negado em primeira instância por ter sido readaptada para funções administrativas na secretaria da escola. No entanto, ao recorrer da decisão, a perícia judicial confirmou que houve redução da capacidade para a atividade habitual de dar aulas, requisito suficiente para a concessão do benefício.
Ao reformar a sentença, o TJMG entendeu que a readaptação funcional não elimina o direito ao auxílio-acidente, mas reforça a existência da limitação. Com isso, o INSS deverá pagar o benefício a partir do fim do auxílio-doença recebido pela professora, além das parcelas retroativas, acrescidas de juros e correção monetária.
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