Bolsonaro diz a Moraes que não autorizou uso de imagem de IA em convenção do PL

De acordo com os advogados, o ex-presidente nem sequer teria meios para dar tal autorização ao filho e senador Flávio Bolsonaro (PL)

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele não autorizou a utilização de sua imagem em um vídeo produzido por inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).

No documento encaminhado ao Supremo, os advogados afirmam que, além de não ter concedido autorização, Bolsonaro sequer teria condições de fazê-lo, em razão das medidas cautelares impostas pela Corte.

Segundo a defesa, decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes em 17 de julho suspendeu o direito de visitas ao ex-presidente por 30 dias e proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL) de visitá-lo pelo período de 90 dias. Dessa forma, os advogados sustentam que não houve qualquer contato entre pai e filho que possibilitasse a autorização para a produção do material.

Além da manifestação apresentada ao STF, o caso também passou a ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após sorteio, o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, foi designado relator da ação que discutirá a regularidade da exibição do vídeo durante a convenção partidária.

Caberá ao relator decidir inicialmente sobre o caso. Ele poderá submeter a decisão diretamente ao plenário do TSE ou fazê-lo apenas se houver recurso contra sua decisão.

Por sua vez, a defesa da campanha do senador Flávio Bolsonaro argumentou perante a Justiça Eleitoral que o vídeo não teve a intenção de induzir o público ao erro nem de disseminar informações falsas, sustentando que o material produzido por inteligência artificial foi utilizado dentro dos limites permitidos pela legislação eleitoral.

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